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Halrisson Bruce OAB/DF-52363 61-91796681 ( Whatsapp)
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GEN Jurídico
Artigo ·
há 10 anos
MP 759/2016 – Avanço na Regularização Fundiária Urbana e Rural
Por Regina Pedroso No dia 23/12/2016 o DOU publicou importante norma no sentido de facilitar e modernizar os procedimentos de regularização fundiária urbana e rural no país, com impacto positivo no...
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Oliveira Advocacia
Artigo ·
há 10 anos
A prescrição do direito de punir da OAB
Sempre quis fazer serviço voluntário, e, em 2016 tive a oportunidade de me tornar advogado dativo da OAB/ES para defender os advogados revéis, citados por edital, que cometeram infrações ao Código de...
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Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Notícia ·
há 13 anos
Mantida pena imposta a médico por registro falso de criança
A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve a pena imposta pela Justiça Federal do Amazonas a um médico que registrou indevidamente uma criança como filho com o objetivo de obter...
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